Que as pessoas mais pobres no Brasil são desproporcionalmente mais castigadas pelas políticas ruins do Estado brasileiro, disso ninguém duvida. Fato.
Mas essa história de que os pobres "pagam, proporcionalmente à sua renda e ao seu patrimônio, muito mais impostos do que os ricos" é uma falácia sem tamanho; puro mito. Senão vejamos.
CESTAS DIFERENTES
Primeiro: claro que o imposto contido em um produto qualquer (R$1 digamos) dividido por R$1.000 será sempre maior do que se eu dividir, digamos, por R$10.000. Mas não é isso que gera regressividade. Tampouco as cestas de consumo dos mais pobres e dos mais ricos são idênticas -- nem em quantidade, nem em composição (a incidência de tributos, portanto, é distinta).
Segundo: os relativamente mais pobres -- digamos os que ganham mensalmente abaixo de R$ 1.900 -- não pagam imposto direto e, mesmo consumindo tudo que ganham, a incidência média de impostos indiretos sobre seu consumo é em toda probabilidade consideravelmente menor do que o consumo representativo de quem está, por exemplo, no top 10% da distribuição de renda.
A título de ilustração: o imposto sobre vodca, vinho e jóias -- itens possivelmente de menor peso nas cestas das famílias mais humildes -- passa dos 50%, ao passo que o imposto sobre alimentos -- itens possivelmente mais representativos no consumo das famílias mais humildes -- gira em torno de 11%-30%. Se as cestas de consumo não forem idênticas, a incidência de imposto indireto é diferente.
EXEMPLO
Uma pessoa que está no top 5% da distribuição de renda (R$20 mil/mês) e consome 80% do que ganha, vai pagar efetivamente -- entre impostos diretos e indiretos -- algo da ordem de 40%-45% da sua renda bruta. Isso dá algo próximo de R$96 mil ao ano.*
O indivíduo que ganha, por exemplo, 1.5 salário mínimo, e "escapa" dos impostos diretos, vai pagar abaixo desses 40% da sua renda bruta em impostos indiretos. Se sobre a cesta de consumo típica incidir 25% de imposto indireto, isso daria algo em torno de R$5.4 mil ao ano.
Logo, nem absolutamente -- óbvio -- nem proporcionalmente é verdade que os mais pobres pagam mais impostos do que os mais ricos.
MENOS NO AGREGADO?
O único sentido em que os de menor renda podem pagar mais imposto do que os de maior renda é se o consumo agregado dos primeiros for grande o suficiente para gerar receita tributária maior do que as receitas tributárias advindas da taxação sobre renda e consumo dos segundos. Mas não me parece que esse é o caso.
PAGA MENOS, MAS PAGA MUITO!
Os mais pobres não precisam pagar mais imposto do que os mais ricos para a gente aceitar que eles pagam muito imposto, tampouco para advogar por menos tributos.
Com álgebra simples, mostra-se que a razão entre imposto pago e renda bruta é descrita por [ Td + (c*Ti)*(1-Td) ], onde Td = imposto direto, Ti = imposto sobre consumo e c = % da renda gasta em consumo..
